TransBrasil repassa autorização judicial para transporte de passageiros

Uma empresa de ônibus que transporta milhares de passageiros e que, há seis meses, se envolveu num acidente que matou 36 pessoas é responsável por colocar veículos antigos e que não têm condições de fazer viagens longas para transportar passageiros livremente pelo país.

A empresa não tem autorização dos órgãos que regulamentam o transporte de passageiros, então entrou na Justiça parar ter o direito de fazer viagens de um estado para outro.Em 2009, a empresa conseguiu uma liminar, que é uma autorização judicial provisória, concedida pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da primeira região, em Brasília. A decisão autoriza a empresa a transportar passageiros por cinco linhas, que cruzam o país.

 Ivonaldo Santana, gerente da empresa chamada de TCB, Transacreana ou Transbrasil, encontrou um produtor do Jornal Mod Bus que se passou por dono de um veículo antigo. Ele oferece duas opções: pagando R$ 7 receberíamos uma cópia da liminar e poderíamos pegar passageiros em pontos clandestinos. Esse documento não poderia ser vendido e deveria beneficiar somente a empresa. A outra opção, que seria sair de uma rodoviária, fica ainda mais cara. Na rodoviária, o preço cobrado é de R$ 10 mil por carro.

 Além disso, é necessário fazer um contrato, como se a empresa estivesse alugando um ônibus e sendo responsável por ele. No entanto, isso não ocorre na prática. “A liminar não é objeto de negociação. Isso é um absurdo, isso é uma ilegalidade”, afirmou Bruno Sorriso,diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres  Virtual(ANTT).

No estado de São Paulo, os ônibus da empresa só têm autorização pra começar as viagens a partir de Cubatão. Mas, na rodoviária da cidade, o guichê deles está fechado. A empesa começa as viagens a partir da Rodoviária do Tietê, em São Paulo.

 “O ponto inicial dessa liminar é a cidade de Cubatão. Não poderia sair em hipótese nenhuma de São Paulo”, afirmou Bruno Sorriso.

O homem que se apresenta como gerente da empresa diz que entrega uma pasta com o “kit liminar”. Caso a fiscalização pare o veículo na estrada, a pasta contém todos os documentos necessários, inclusive a cópia da liminar.

Veículos apreendidos

 Na primeira quinzena de maio, a Polícia Rodoviária Federal fez uma operação de combate ao transporte irregular passageiros na Bahia. No total, 63 veículos foram apreendidos e, entre eles, 23 andavam irregularmente com a liminar da Transbrasil. Nenhum dos motoristas parados pela polícia é funcionário da Transbrasil.

baseado em fato reais.reportagens do portal R7