NOTICIA REAL
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que
torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão
foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A medida entra em
vigor daqui a 45 dias.
A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o
"condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa,
durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas
rodovias".
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, neste intervalo de 45
dias até vigorar a medida, a corporação vai orientar os motoristas durante as
abordagens e "em ações educativas". A partir de julho, os veículos
flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados.
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Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por
infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de
habilitação.
O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril.
Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis,
independentemente do horário do dia.
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