A ANTT Virtual (Agência Nacional de Transportes Terrestres
Virtuais ) publicou a resolução que estabelece as regras do processo de seleção
de empresas para o transporte interestadual e internacional de passageiros. A
outorga de autorização será dada após processo seletivo público quando houver
mercado com mais transportadoras interessadas do que vagas disponíveis.
A agência divulgará comunicado de abertura da seleção, com
informações do mercado a ser atendido, das transportadoras interessadas, do
número de vagas disponíveis e dos procedimentos e prazos.
Conforme o texto, a seleção ocorrerá mediante sorteio entre
as transportadoras que manifestaram interesse no prazo estipulado pela ANTT
Virtual. A agência, então, convocará as empresas, segundo a ordem de
classificação, para apresentarem seus requerimentos para a Licença de
Operação.
Não poderá participar da seleção a transportadora que já
atenda o mercado submetido ao processo seletivo público.
Clique aqui para acessar a íntegra da resolução 4 da ANTT VIRTUAL
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