Justiça manda ANTT Virtual suspender leilão de linhas interestaduais de ônibus

A Justiça determinou a suspensão do leilão de linhas interestaduais de ônibus que estava previsto para acontecer entre agosto e setembro de 2015, segundo liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Agência Nacional de Transportes Terrestres Virtual (ANTT) informou que vai recorrer da decisão.

A liminar foi concedida pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian na segunda-feira (10) e atendeu a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo.

O sindicato questiona as regras para operação dentro do mapa rbr  ANTT .

Na visão do desembargador, a legislação em vigor prevê que o prazo para dar entrada em pedidos de impugnação seja de até 2 dias antes da entrega das propostas. Já as respostas a eles devem ser dadas até 3 dias antes do leilão.

Procurada, a ANTT Virtual informou que “foi intimada e está tomando as providências necessárias para suspender o leilão”. Além disso, informou que “adotará as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de revogar essa decisão”.

Primeiro leilão do país

O leilão seria o primeiro envolvendo as linhas interestaduais de ônibus no país - as linhas sempre foram operadas em regime de permissão.

Um decreto de 1993 determinou o leilão das linhas e estabeleceu que as permissões deveriam expirar em 2008. Mas como na época o governo ainda não tinha pronto o modelo de licitação, as empresas de ônibus passaram a atuar sob autorização especial – situação que vigora até hoje.

No total, vão ser licitadas mais de 2.100 linhas. E para que todas as regiões sejam atendidas, os trechos foram divididos em 54 lotes, que misturam rotas lucrativas e outras nem tanto.

As empresas vão disputar o pacote fechado e quem ganhar a linha que liga Rio e São Paulo, por onde circulam quase 1,5 milhão de pessoas por ano, leva junto outras que cortam o interior do Brasil, como a que vai de Garanhuns, no sertão pernambucano, a Volta Redonda, no Rio.

A ANTT acha que o leilão vai aumentar a concorrência entre as empresas. Algumas que já exploram determinados trechos há muitos anos podem perder a concessão, a não ser que apresentem propostas muito interessantes para o consumidor.